Câmara Municipal de Indaiatuba

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Resultado: 2 normas

Lei Complementar nº 94, de 14/12/2022

Altera dispositivos da Lei Complementar n° 38, de 31/08/2017, que dispõe sobre a reestruturação administrativa da Câmara Municipal de Indaiatuba e dá outras providências.

Matéria: PLC 13/2022 - A MESA DA CÂMARA MUNICIPAL

Situação: Em vigor
Normas Relacionadas

Vinculação Ativa [2]:

1 - Revoga a Resolução nº 38, de 28/03/2007

2 - Altera a Lei Complementar nº 38, de 31/08/2017
Texto Original
Lei Complementar nº 64, de 12/12/2019

Reorganiza o Quadro de Pessoal e o Plano de Carreira da Guarda Civil de Indaiatuba, e dá outras providências.

Matéria: PLC 10/2019 - EXECUTIVO MUNICIPAL

Situação: Em vigor 90 dias após a publicação
Normas Relacionadas

Vinculação Ativa [6]:

1 - Norma correlata Lei Ordinária nº 1999, de 31/10/1983

2 - Revoga parcialmente a Lei Ordinária nº 3406, de 25/04/1997

3 - Revoga parcialmente a Lei Ordinária nº 6423, de 25/03/2015

4 - Norma correlata Lei Complementar nº 27, de 27/08/2015

5 - Revoga parcialmente a Lei Ordinária nº 7086, de 20/12/2018

6 - Revoga a Lei Ordinária nº 7126, de 18/04/2019

Vinculação Passiva [4]:

1 - Alterada pela Lei Complementar nº 66, de 24/03/2020

2 - Alterada pela Lei Complementar nº 79, de 27/09/2021

3 - Alterada pela Lei Ordinária nº 7748, de 22/03/2022

4 - Alterada pela Lei Ordinária nº 7946, de 21/03/2023
Texto Original Texto Compilado