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Lei Ordinária nº 6501, de 28/10/2015

DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE TARIFA MÍNIMA DE ÁGUA E ESGOTO NOS IMÓVEIS DESTINADOS AO FUNCIONAMENTO DE CRECHES CONVENIADAS COM O MUNICÍPIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Texto Original
Lei Ordinária nº 6416, de 06/02/2015

INSTITUI O PLANO MUNICIPAL DE SANEAMENTO BÁSICO DO MUNICÍPIO DE INDAIATUBA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Matéria: PL 188/2014 - EXECUTIVO MUNICIPAL

Situação: Em vigor 90 dias após a publicação
Normas Relacionadas

Vinculação Ativa [1]:

1 - Norma correlata Lei Ordinária nº 3982, de 21/03/2001

Vinculação Passiva [1]:

1 - Alterada pela Lei Ordinária nº 7586, de 30/04/2021
Texto Original Texto Compilado