Pesquisa de Legislação

Lei Ordinária nº 7849, de 26/08/2022

Proíbe a utilização de verba pública no âmbito do Município de Indaiatuba, em eventos que promovam a sexualização de crianças e adolescentes e dá providências correlatas.

Matéria: PL 127/2022 - ARTHUR MACHADO SPÍNDOLA

Situação: Em vigor

Lei Ordinária nº 6904, de 11/04/2018

DISPÕE SOBRE O FORNECIMENTO DE ALIMENTAÇÃO DIFERENCIADA PARA CRIANÇAS E ADOLESCENTES PORTADORES DE DIABETES, DE DOENÇA CELÍACA E COM INTOLERÂNCIA A LACTOSE NAS ESCOLAS PÚBLICAS MUNICIPAIS.

Matéria: PL 158/2017 - ALEXANDRE CARLOS PERES

Situação: Em vigor

Lei Ordinária nº 6720, de 05/06/2017

DÁ NOVA REDAÇÃO A DISPOSITIVOS DA LEI Nº 6603, DE 29 DE AGOSTO DE 2016, QUE DISPÕE SOBRE A POLÍTICA MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE, CRIA UM CONSELHO MUNICIPAL, UM FUNDO MUNICIPAL E CONSELHOS TUTELARES PARA GARANTIR SUA EXECUÇÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Matéria: PL 71/2017 - EXECUTIVO MUNICIPAL

Situação: Em vigor

Lei Ordinária nº 6603, de 29/08/2016

DISPÕE SOBRE A POLÍTICA MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE, CRIA UM CONSELHO MUNICIPAL, UM FUNDO MUNICIPAL E CONSELHOS TUTELARES PARA GARANTIR A SUA EXECUÇÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Matéria: PL 99/2016 - EXECUTIVO MUNICIPAL