Câmara Municipal de Indaiatuba

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Resultado: 2 normas

Resolução nº 132, de 12/11/2024

Dispõe sobre normas de licitação e contratos administrativos no âmbito da Câmara Municipal de lndaiatuba, nos termos previstos na Lei Federal n° 14.133, de 1° de abril de 2021 e dá outras providências.

Matéria: PR 8/2024 - A MESA DA CÂMARA MUNICIPAL

Situação: Em vigor
Normas Relacionadas

Vinculação Ativa [2]:

1 - Norma correlata Resolução nº 45, de 19/05/2009

2 - Revoga a Resolução nº 112, de 09/11/2021
Texto Original
Resolução nº 120, de 28/03/2023

Dispõe sobre o marco temporal de transição dos regimes jurídicos de contratações públicas, para a plena aplicação da Lei federal n° 14.133, de 1° de abril de 2021, no âmbito da Câmara Municipal de Indaiatuba.

Matéria: PR 1/2023 - A MESA DA CÂMARA MUNICIPAL

Situação: Revogada
Normas Relacionadas

Vinculação Passiva [1]:

1 - Revogada pela Resolução nº 122, de 20/06/2023
Texto Original