Pesquisa de Legislação

Lei Ordinária nº 7225, de 14/10/2019

Dispõe sobre o serviço de transporte remunerado privado individual de passageiros, mediante o uso de plataformas tecnológicas de comunicação em rede, e dá outras providências

Matéria: PL 113/2019 - EXECUTIVO MUNICIPAL

Situação: Em vigor

Lei Ordinária nº 7217, de 14/10/2019

Dispõe sobre a exploração de publicidade nas vans escolares

Matéria: PL 124/2019 - EDVALDO BERTIPAGLIA

Situação: Em vigor

Lei Ordinária nº 7183, de 02/09/2019

Acresce o parágrafo único ao artigo 5° da Lei n° 7.107, de 26 de março de 2019, que Dispõe sobre o licenciamento da atividade de microcervejarias e seus respectivos bares e restaurante cervejeiros, no município de Indaiatuba

Matéria: PL 94/2019 - ALEXANDRE CARLOS PERES, CÉLIO MASSAO KANESAKI

Situação: Em vigor

Lei Ordinária nº 7104, de 26/03/2019

Dispõe sobre o licenciamento da atividade de microcervejarias e seus respectivos bares e restaurantes cervejeiros, no Município de Indaiatuba

Matéria: PL 15/2019 - ALEXANDRE CARLOS PERES, CÉLIO MASSAO KANESAKI

Situação: Em vigor

Lei Ordinária nº 7068, de 04/12/2018

Dispõe sobre a proibição para comercialização e consumo de bebidas, com teor alcoólico superior à 9%, em eventos esportivos nos estádios de futebol, arenas e ginásios esportivos, localizados no município de Indaiatuba e dá outras providências

Matéria: PL 256/2018 - JOÃO DE SOUZA NETO, LUIZ CARLOS DA SILVA

Situação: Em vigor