Pesquisa de Legislação

Lei Ordinária nº 7861, de 09/09/2022

Dispõe sobre a proibição da fabricação, distribuição, venda ou utilização de coleiras de choque e coleiras ultrassônicas em cães no Município de Indaiatuba, e dá outras providências.

Matéria: PL 134/2022 - RICARDO LONGATTI FRANÇA, ARTHUR MACHADO SPÍNDOLA

Situação: Em vigor

Lei Ordinária nº 7849, de 26/08/2022

Proíbe a utilização de verba pública no âmbito do Município de Indaiatuba, em eventos que promovam a sexualização de crianças e adolescentes e dá providências correlatas.

Matéria: PL 127/2022 - ARTHUR MACHADO SPÍNDOLA

Situação: Em vigor

Lei Ordinária nº 7813, de 23/06/2022

Institui o Projeto “Escola Amiga dos Animais” no âmbito do Município de Indaiatuba, e dá outras providências.

Matéria: PL 83/2022 - SÉRGIO JOSÉ TEIXEIRA, JORGE LUÍS LEPINSK

Situação: Em vigor

Lei Ordinária nº 7754, de 30/03/2022

Institui, no âmbito do município de Indaiatuba, o Serviço de Acolhimento para Crianças e Adolescentes denominado "Família Acolhedora", e dá outras providências.

Matéria: PL 21/2022 - EXECUTIVO MUNICIPAL

Situação: Em vigor

Lei Ordinária nº 7627, de 09/08/2021

Cria o Programa ‘Aluguel Social’ no âmbito do Município de Indaiatuba, como benefício financeiro assistencial eventual, na forma que específica, e dá outras providências.

Matéria: PL 81/2021 - EXECUTIVO MUNICIPAL

Situação: Em vigor

Lei Ordinária nº 7611, de 30/06/2021

Dá nova redação e acresce dispositivo a Lei nº 2.007, de 04 de novembro de 1983, que dispõe sobre a criação do Fundo Social de Solidariedade e dá outras providências.

Matéria: PL 105/2021 - EXECUTIVO MUNICIPAL

Situação: Em vigor

Lei Ordinária nº 7578, de 13/04/2021

Autoriza repasse de recursos financeiros, em favor das entidades que especifica, no corrente exercício, e dá outras providências.

Matéria: PL 57/2021 - EXECUTIVO MUNICIPAL

Situação: Em vigor

Lei Ordinária nº 7520, de 17/12/2020

Acresce o parágrafo único ao artigo 5° da Lei 7.071 de 06 de dezembro de 2018 que “Disciplina práticas abusivas contra animais no município de Indaiatuba e dá outras providências".

Matéria: PL 128/2020 - ARTHUR MACHADO SPÍNDOLA

Situação: Em vigor

Lei Ordinária nº 7514, de 11/12/2020

Autoriza repasse de recursos financeiros, em favor das entidades que especifica, no corrente exercício, e dá outras providências.

Matéria: PL 253/2020 - EXECUTIVO MUNICIPAL

Situação: Em vigor

Lei Ordinária nº 7512, de 11/12/2020

Autoriza repasse de recursos financeiros em favor da 'União Protetora aos Animais de Rua — UPAR”, e dá outras providências.

Matéria: PL 252/2020 - EXECUTIVO MUNICIPAL

Situação: Em vigor