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Lei Ordinária nº 8220, de 22/08/2024
Dispõe sobre o serviço de remoção, depósito e guarda de veículos no âmbito da circunscrição do Município, e dá outras providências.
Matéria:
PL 107/2024
- EXECUTIVO MUNICIPAL
Situação:
Em vigor
Normas Relacionadas
Vinculação Ativa [1]:
1 - Revoga a
Lei Ordinária nº 3953, de 15/12/2000
Texto Original
Lei Ordinária nº 7976, de 27/04/2023
Dispõe sobre a renovação dos cartões de passe livre destinados as pessoas com deficiência, no âmbito do Município de Indaiatuba.
Matéria:
PL 54/2023
- SÉRGIO JOSÉ TEIXEIRA
Situação:
Em vigor
Texto Original
Lei Ordinária nº 7745, de 21/03/2022
Dispõe sobre a reserva de vagas para veículos que transportem idosos e pessoas com deficiência física com comprometimento de mobilidade em estacionamentos privados do Município de Indaiatuba, e dá outras providências.
Matéria:
PL 3/2022
- EXECUTIVO MUNICIPAL
Normas Relacionadas
Vinculação Ativa [1]:
1 - Revoga a
Lei Ordinária nº 6177, de 13/09/2013
Vinculação Passiva [1]:
1 - Norma correlata
Lei Ordinária nº 8125, de 28/02/2024
Texto Original
Lei Ordinária nº 7640, de 24/08/2021
Dispõe sobre a obrigatoriedade de equipamento de cadeira de rodas por parte de condomínios/edifícios residenciais/comerciais e de instituições de ensino na cidade.
Matéria:
PL 45/2021
- DÉCIO ROCHA DA SILVA
Situação:
Em vigor
Texto Original
Lei Ordinária nº 7343, de 23/04/2020
Dispõe sobre regime extraordinário de subsídio financeiro ao serviço público de transporte coletivo em razão da pandemia de COVID-19, e dá outras providências.
Matéria:
PL 64/2020
- EXECUTIVO MUNICIPAL
Situação:
Em vigor 90 dias após a publicação
Normas Relacionadas
Vinculação Ativa [2]:
1 - Norma correlata
Lei Ordinária nº 6978, de 26/07/2018
2 - Norma correlata
Lei Ordinária nº 7167, de 19/08/2019
Vinculação Passiva [1]:
1 - Alterada pela
Lei Ordinária nº 7569, de 06/04/2021
Texto Original
Texto Compilado
Lei Ordinária nº 7296, de 10/03/2020
Altera dispositivos da Lei n° 7.225, de 14 de outubro de 2019, que dispõe sobre o serviço de transporte remunerado privado individual de passageiros, mediante o uso de plataformas tecnológicas de comunicação em rede, e dá outras providências.
Matéria:
PL 260/2019
- EXECUTIVO MUNICIPAL
Situação:
Em vigor
Normas Relacionadas
Vinculação Ativa [1]:
1 - Altera a
Lei Ordinária nº 7225, de 14/10/2019
Texto Original
Lei Ordinária nº 7225, de 14/10/2019
Dispõe sobre o serviço de transporte remunerado privado individual de passageiros, mediante o uso de plataformas tecnológicas de comunicação em rede, e dá outras providências
Matéria:
PL 113/2019
- EXECUTIVO MUNICIPAL
Normas Relacionadas
Vinculação Passiva [2]:
1 - Alterada pela
Lei Ordinária nº 7296, de 10/03/2020
2 - Norma correlata
Lei Complementar nº 102, de 16/11/2023
Texto Original
Texto Compilado
Lei Ordinária nº 7211, de 02/10/2019
Dispõe sobre a criação da Central de Intérpretes da Língua Brasileira de Sinais - Libras e Guias-Intérpretes para Surdocegos, no âmbito do Município de Indaiatuba
Matéria:
PL 109/2019
- SILENE SILVANA CARVALINI
Situação:
Em vigor
Texto Original
Lei Ordinária nº 7169, de 21/08/2019
Assegura às pessoas com deficiência visual o direito de receber as correspondências oficiais do Poder Público Municipal confeccionadas em braile
Matéria:
PL 46/2019
- RICARDO LONGATTI FRANÇA
Situação:
Em vigor
Texto Original
Lei Ordinária nº 7167, de 19/08/2019
Altera a Lei nº 6.978, de 26 de julho de 2018, que dispõe sobre a concessão de subsídio financeiro para o serviço público de transporte coletivo de passageiros, e dá outras providências
Matéria:
PL 114/2019
- EXECUTIVO MUNICIPAL
Normas Relacionadas
Vinculação Ativa [1]:
1 - Altera a
Lei Ordinária nº 6978, de 26/07/2018
Vinculação Passiva [1]:
1 - Norma correlata
Lei Ordinária nº 7343, de 23/04/2020
Texto Original
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Fim
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