Proposta de Emenda à LOMI nº 4/2021
Suprime o inciso XI do art. 54 e acresce o inciso IV ao art. 55, todos da Lei Orgânica do Município de Indaiatuba de Indaiatuba.
Matéria incorporada em 07/12/2021 às 08h34 - proveniente do Protocolo nº 3442/2021
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