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  • Projeto de Decreto Legislativo nº 13/2010

    "DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE TÍTULO HONORÍFICO DE CIDADÃO INDAIATUBANO AO SR. RUBENS PANTANO FILHO".

    Autoria: HÉLIO ALVES RIBEIRO
    Data de Apresentação: 26/10/2010
    Regime de Tramitação: Ordinário
    Processo: 687/2010
    Situação: APROVADO
    Norma Derivada: DL 171/2010
    Texto Integral