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  • Projeto de Resolução nº 3/2009

    "ACRESCENTA O INCISO VII, NO ARTIGO 2º DA RESOLUÇÃO Nº 45/2009, DE 22 DE MAIO DE 2009".

    Autoria: LUIZ CARLOS CHIAPARINE
    Data de Apresentação: 14/08/2009
    Regime de Tramitação: Ordinário
    Processo: 886/2009
    Situação: APROVADO
    Norma Derivada: RE 46/2009
    Texto Integral

  • Projeto de Resolução nº 2/2009

    "DISPÕE SOBRE O REGIME DE ADIANTAMENTO, DIÁRIAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".

    Autoria: LUIZ CARLOS CHIAPARINE
    Data de Apresentação: 05/05/2009
    Regime de Tramitação: Ordinário
    Processo: 527/2009
    Situação: APROVADO
    Norma Derivada: RE 45/2009
    Texto Integral