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Dá nova redação ao artigo 2º da Lei Complementar nº 78, de 16 de setembro de 2021, que altera dispositivos da Lei nº 4.608, de 11 de novembro de 2004, que dispõe sobre a Instituição do Código de Edificações do Município de Indaiatuba e dá outras providências.

Autoria: EXECUTIVO MUNICIPAL

Data de Apresentação: 09/10/2023

Protocolo: 4556/2023

Regime de Tramitação: Ordinário

Documentos Acessórios: Ofício nº 440/2023/DEXP/PRES , Urgência Especial , Favorável ao recebimento do projeto , Parecer Jurídico

Pareceres de Comissões: CST nº 10/2023 , CESA nº 19/2023 , CFO/OSP nº 30/2023 , CJR nº 206/2023

Localização Atual: Arquivo - Secretaria Legislativa

Situação em 17/10/2023 11:27:19: Proposição arquivada

Norma Derivada: LC 99/2023

Institui o Código Tributário do Município de Indaiatuba.

Autoria: EXECUTIVO MUNICIPAL

Data de Apresentação: 19/09/2023

Protocolo: 4133/2023

Regime de Tramitação: Urgência

Emendas: [49]

Documentos Acessórios: Ofício nº 478/2023/DEXP/PRES , Redação Final , Resumo de Votação , Parecer Jurídico , Favorável ao recebimento do projeto

Pareceres de Comissões: CESA nº 21/2023 , CST nº 11/2023 , CFO/OSP nº 34/2023 , CJR nº 215/2023 , CJR nº 214/2023 , CFO/OSP nº 33/2023

Localização Atual: Arquivo - Secretaria Legislativa

Situação em 21/11/2023 15:40:31: Proposição arquivada

Norma Derivada: LC 102/2023