Projeto de Lei nº 206/2022
Dispõe sobre a instituição do Selo Empresa Amiga do Esporte e Lazer Inclusivo e dá outras providências.
Projeto de Lei nº 205/2022
Institui o Programa de Incentivo a Hortas Residenciais e Comunitárias Sustentáveis.
Projeto de Lei nº 173/2022
Institui e inclui no calendário do município o "Dia Internacional dos Contadores de Histórias", 20 de março.
Projeto de Lei nº 172/2022
Acrescenta o Anexo I e altera os artigos 2° e 3° da Lei n° 6.945, de 4 de junho de 2018, que "Institui o cadastro municipal de Autistas e dá outras providências".
Projeto de Lei nº 165/2022
Inclui no calendário municipal o "Dia Internacional do Lixo Eletrônico".
Projeto de Lei nº 156/2022
Institui e inclui no calendário do município o “Dia da Pessoa com Deficiência Visual".
Projeto de Lei nº 144/2022
Estabelece a equiparação dos direitos dos portadores de doença renal crônica aos direitos das pessoas com deficiência de qualquer natureza.
Projeto de Lei nº 136/2022
Projeto de Lei nº 135/2022
Dispõe sobre a instituição do Selo "Empresa Amiga dos Autistas" e dá outras providências.
Emenda nº 1 incorporada em 11/08/2022 às 11:13
Projeto de Lei nº 133/2022
Inclui no calendário municipal o Dia Internacional do Lixo Eletrônico e institui normas para o gerenciamento e destinação adequada de lixo eletrônico e lixo tecnológico, e dá outras providências.
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