Projeto de Lei nº 232/2021
Estabelece medidas e sanções do município contra a criação ilegal de cães e gatos para comércio.
Projeto de Lei nº 228/2021
Denomina Jesus Aparecido Vila Romeiro o logradouro público do Loteamento Vale do Sol, que especifica.
Projeto de Lei nº 199/2021
Denomina Milton Rosa da Silva o logradouro público do Loteamento Parque Barnabé, que especifica.
Projeto de Lei nº 178/2021
Institui, no calendário do município, o mês Outubro Animal.
Projeto de Lei nº 162/2021
Institui o 'Programa IPTU Verde' no Município de Indaiatuba, concedendo descontos no Imposto Predial Territorial Urbano (IPTU) às habitações sustentáveis, e dá outras providências.
Projeto de Lei nº 129/2021
Institui, no calendário do município, o mês de agosto como o Mês do Advogado.
Projeto de Lei nº 127/2021
Institui a Política Municipal de inspeção veicular anual e do controle de emissões atmosféricas.
Projeto de Lei nº 124/2021
Denomina Aparicio Bonifácio Leite o logradouro público do Jardim Park Real, que especifica
Projeto de Lei nº 90/2021
Denomina José Marachini o logradouro público do Loteamento Parque Barnabé, que especifica.
Projeto de Lei nº 82/2021
Dispõe sobre a obrigatoriedade no uso de madeira de origem legal nas obras de construção civil no município de Indaiatuba e dá outras providências.
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