Projeto de Lei nº 285/2017
Institui o mês 'Janeiro Branco' no município de Indaiatuba, dedicado à realização de ações educativas para difusão da saúde mental.
Projeto de Lei nº 256/2017
Dispõe sobre a obrigatoriedade da implantação de internet gratuita por meio de conexão móvel sem fio nos ônibus do transporte coletivo e dá outras providências.
Projeto de Lei nº 253/2017
Reduz a jornada de trabalho do servidor público do qual seja dependente pessoa com deficiência.
Projeto de Lei nº 252/2017
Dispõe sobre a obrigatoriedade de constar nos editais de licitação e respectivos contratos administrativos cláusula de capacitação dos trabalhadores envolvidos sobre o tema saúde e segurança do trabalho e dá outras providências.
Projeto de Lei nº 246/2017
Denomina RUA JANDYR PERES o logradouro público da Ch. Colinas de Indaiatuba GL. 2, que especifica.
Projeto de Lei nº 244/2017
Institui a Semana de Prevenção de Acidentes e Promoção da Saúde do Trabalhador Público Municipal no Calendário Oficial do Município e dá outras providências.
Projeto de Lei nº 241/2017
Denomina RUA DIRLEY PIETROBON o logradouro público do Jardim Residencial Nova Veneza, que especifica.
Projeto de Lei nº 232/2017
Institui o 'IPTU Verde', desconto no Imposto Predial Territorial Urbano (IPTU), às habitações sustentáveis e dá outras providências.
Projeto de Lei nº 231/2017
Insere o concurso MISS INDAIATUBA no calendário oficial do município, e dá outras providências.
Projeto de Lei nº 226/2017
Altera a redação do Artigo 10 da Lei 5.669 de 17 de novembro de 2009, que dispõe sobre a Política Municipal Ambiental, e dá outras providências.
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