Pesquisa de Matérias

DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DE PRÁTICAS EXPERIMENTAIS DIDÁTICAS, CIENTÍFICAS, OU QUALQUER OUTRO TIPO DE EXPERIMENTO QUE CAUSE SOFRIMENTO EM ANIMAIS VIVOS (VIVISSECÇÃO).

DENOMINA COMO KAN FUJIWARA OS LOGRADOUROS PÚBLICOS DO LOTEAMENTO RECANTO CAMPESTRE INTERNACIONAL DE VIRACOPOS, GLEBA 06.

DISPÕE SOBRE A APLICAÇÃO DE MULTA AO CIDADÃO QUE FOR FLAGRADO JOGANDO LIXO NOS LOGRADOUROS PÚBLICOS, FORA DOS LOCAIS DESTINADOS PARA ESTE FIM E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE INSTALAÇÃO DE PLACAS INFORMATIVAS EM BRAILLE NOS PONTOS DE ÔNIBUS CONTENDO O NÚMERO DE IDENTIFICAÇÃO DAS LINHAS QUE REALIZAM PARADAS NAQUELE LOCAL E TAMBÉM AO LADO DA PORTA DE ENTRADA DE PASSAGEIROS NOS ÔNIBUS, COM A INFORMAÇÃO DO ITINERÁRIO.

"DISPÕE SOBRE A RESERVA DE VAGAS EM ESTACIONAMENTOS DE SHOPPINGS CENTERS, CENTROS COMERCIAIS E HIPERMERCADOS PARA GESTANTES A PARTIR DA VIGÉSIMA SEMANA DE GESTAÇÃO E PESSOAS COM CRIANÇAS DE COLO."

DENOMINA COMO AKIO UMEDA, A RUA 02 DO CENTRO EMPRESARIAL DE INDAIATUBA.

DISPÕE SOBRE A INSTALAÇÃO DE DIVISÓRIAS ENTRE OS CAIXAS E O ESPAÇO RESERVADO PARA OS CLIENTES QUE AGUARDAM ATENDIMENTO NOS ESTABELECIMENTOS BANCÁRIOS.

DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DA COMERCIALIZAÇÃO E DA UTILIZAÇÃO DO CACHIMBO CONHECIDO COMO NARGUILÉ AOS MENORES DE DEZOITO ANOS DE IDADE.

DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DO USO DE FOGOS DE ARTIFÍCIO, SINALIZADORES, SHOW PIROTÉCNICO COM PRODUTOS INFLAMÁVEIS OU COM FOGOS E SIMILARES EM DANCETERIAS, BARES ... TEATROS, AUDITÓRIOS, CLUBES E LOCAIS FECHADOS DESTINADOS A EVENTOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.