Projeto de Lei nº 151/2003
"DISPÕE SOBRE O ATENDIMENTO PREFERENCIAL AOS DOADORES DE SANGUE EM ESTABELECIMENTO COMERCIAIS, DE SERVIÇOS E SIMILARES."
Projeto de Lei nº 135/2003
"DENOMINA DANTI SCACHETTI LOGRADOURO PÚBLICO DO LOTEAMENTO RESIDENCIAL MONTE VERDE."
Projeto de Lei nº 130/2003
"INSTITUI O ."
Projeto de Lei nº 114/2003
"DENOMINA JOSÉ HENRIQUE IFANGER LOGRADOURO PÚBLICO DO LOTEAMENTO JARDIM REGENTE."
Projeto de Lei nº 59/2003
"ALTERA A LEI Nº 2.032 DE 9 DE MARÇO DE 1984 QUE DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE BOLSAS DE ESUDO E PASSES ESCOLARES."
Projeto de Lei nº 27/2003
''VEDA AO SAAE - SERVIÇO AUTONÔMO DE ÁGUAS E ESGOTO DE INDAIATUBA A COBRANÇA DE TAXA DE RELIGAÇÃO."
Projeto de Lei nº 26/2003
"PROIBE A INSTALAÇÃO DE CAIXAS DE AUTO-ATENDIMENTO NOS SUPERMERCADOS QUE OPEREM NESTE MUNICIPIO.
Projeto de Lei nº 25/2003
"AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONSTITUIR PLANO DE RECOMPOSIÇÃO E PRESERVAÇÃO DA MATA CILIAR DO RIO CAPIVARI-MIRIM."
New message