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  • Projeto de Lei nº 170/2001

    "DISPÕE SOBRE A APLICAÇÃO DE PENALIDADES À PRÁTICA DE ASSÉDIO MORAL E/OU SEXUAL NAS DEPEND~ENCIAS DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DIRETA, INDIRETA, AUTÁRQUICA E FUNDACIONAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."

    Autoria: LUIZ ALBERTO PEREIRA
    Data de Apresentação: 17/10/2001
    Regime de Tramitação: Ordinário
    Processo: 1202/2001

  • Projeto de Lei nº 100/2001

    "ALTERA A LEI 3.547 DE 04 DE MAIO DE 1998."

    Autoria: LUIZ ALBERTO PEREIRA
    Data de Apresentação: 22/06/2001
    Regime de Tramitação: Ordinário
    Processo: 822/2001
    Situação: ARQUIVADO

  • Projeto de Lei nº 96/2001

    ANTECIPA O PAGAMENTO DO 13° SALÁRIO DE TODAS AS SERVIDORAS PÚBLICAS MUNICIPAIS GESTANTES, PARA QUANDO ATINGIEM O 7° MÊS DE GESTAÇÃO

    Autoria: LUIZ ALBERTO PEREIRA
    Data de Apresentação: 11/06/2001
    Regime de Tramitação: Ordinário
    Processo: 786/2001
    Situação: APROVADO

  • Projeto de Lei nº 52/2001

    "ESTABELECE REGRAS AO SERVIÇO AUTÕNOMO DE ÁGUA E ESGOTO - SAAE - PARA O CORTE NO FORNECIMENTO DE ÁGUA DE SEUS CONSUMIDORES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."

    Autoria: LUIZ ALBERTO PEREIRA
    Data de Apresentação: 05/04/2001
    Regime de Tramitação: Ordinário
    Processo: 438/2001
    Situação: APROVADO

  • Projeto de Lei nº 38/2001

    "ESTABELECE A OBRIGATORIEDADE DAS FARMÁCIAS, DROGARIAS A AFIXAREM EM LOCAL VISÍVEL A RELAÇÃO DE MEDICAMENTOS GENÉRICOS DISPONIBILIZADOS PARA A VENDA, NOS TERMOS DA LEI Nº 9.787, DE 10 DE FEVEREIRO DE 1999 E RESOLUÇÃO Nº 45, DE 15 DE MAIO DE 2000, .."

    Autoria: LUIZ ALBERTO PEREIRA
    Data de Apresentação: 16/03/2001
    Regime de Tramitação: Ordinário
    Processo: 275/2001
    Situação: APROVADO

  • Projeto de Lei nº 36/2001

    "DISPÕE SOBRE A PUBLICAÇÃO DE PORTARIAS DE NOMEAÇÃO E EXONERAÇÃO DE SERVIDORES EM CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO."

    Autoria: LUIZ ALBERTO PEREIRA
    Data de Apresentação: 16/03/2001
    Regime de Tramitação: Ordinário
    Processo: 268/2001
    Situação: RETIRADO