Projeto de Lei Complementar nº 2/2022

Revoga e altera dispositivos da Lei Complementar nº 47, de 20 de dezembro de 2018, que reorganiza o Quadro Geral de Pessoal da Prefeitura Municipal e o Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos da administração direta e indireta do Município, e dá outras providências.

Autoria: EXECUTIVO MUNICIPAL

Texto Integral

Data de Apresentação: 11/04/2022

Protocolo: 918/2022

Quórum: Maioria simples

Regime de Tramitação: Ordinário

Prazo de Deliberação: 26/05/2022

Observações: Encaminhado às Comissões Permanentes na 8ª Sessão Ordinária da 2ª Sessão Legislativa Ordinária da 18ª Legislatura, em 11/04/2022. Autógrafo encaminhado ao Poder Executivo em 28/04/2022. Lei Complementar nº 83 publicada na Imprensa Oficial do Município em 04/05/2022, página 14. Arquivado.

Norma Derivada: Lei Complementar nº 83/2022
Situação Atual
Tramitação Encerrada

Último Local: 25/04/2022 00:00:00 - Secretaria - Emenda apresentada

  • 1 - COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO - Relatoria: LUIZ CARLOS CHIAPARINE -Parecer Favorável

Identificação da Matéria Resultado
Emenda nº 1 (Modificativa) - ARTHUR MACHADO SPÍNDOLA - Altera o artigo 2° do Projeto de Lei Complementar 02/2022. Aprovada

Documentos Acessórios

Identificação do Documento Autoria Data / Horário
Autógrafo - Ofício nº 162/2022/DEXP/PRES Presidência e 1ª Secretaria 26/04/2022 00:00:00
Parecer - Parecer Jurídico Procuradoria Jurídica 11/04/2022 00:00:00
Despacho - Recebimento do Projeto Presidência 11/04/2022 00:00:00
  • 25/04/2022 00:00:00
    Emenda apresentada

    Emenda nº 1 incorporada em 25/04/2022 às 10:15

    Origem: Protocolo
    Destino: Secretaria
  • 11/04/2022 00:00:00
    Recebimento no Protocolo

    Matéria incorporada em 11/04/2022 às 13h40 - proveniente do Protocolo nº 918/2022

    Origem: Protocolo
    Destino: Secretaria
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