Projeto de Lei nº 140/2021

Dispõe sobre a publicidade dos preços nos postos de combustíveis e dá outras providências.

Autoria: WILSON JOSÉ DOS SANTOS

Texto Integral

Data de Apresentação: 12/08/2021

Protocolo: 2009/2021

Quórum: Maioria simples

Regime de Tramitação: Ordinário

Prazo de Deliberação: 10/04/2022

Observações: Emenda nº 01/2021 retirada a pedido do autor, em 16/08/2021. Encaminhado às Comissões Permanentes na 21ª Sessão Ordinária da 1ª Sessão Legislativa Ordinária da 18ª Legislatura, em 16/08/2021. Autógrafo encaminhado ao Poder Executivo em 14/09/2021. Lei nº 7653 publicada na Imprensa Oficial do Município em 17/09/2021, página 13. Arquivado.

Norma Derivada: Lei Ordinária nº 7653/2021
Situação Atual
Tramitação Encerrada

Último Local: 17/09/2021 00:00:00 - Arquivo - Secretaria Legislativa - Proposição arquivada

  • 1 - COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO - Relatoria: LUIZ CARLOS CHIAPARINE -Parecer Favorável

  • 2 - COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO; OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS - Relatoria: SILENE SILVANA CARVALINI -Parecer Favorável

Identificação da Matéria Resultado
Emenda nº 1 (Aditiva) - WILSON JOSÉ DOS SANTOS - Acresce o inciso III ao Art. 2° do Projeto de Lei nº 140/2021, que "Dispõe sobre a publicidade dos preços nos postos de combustíveis e dá outras providências. Matéria não votada
Emenda nº 2 (Modificativa) - JORGE LUÍS LEPINSK, - WILSON JOSÉ DOS SANTOS - Altera o artigo 2° ao projeto de lei 140/2021. Aprovada
Resultado Sessão
Leitura da matéria na sessão 21ª Sessão Ordinária, em 16/08/2021
Aprovada em 1ª Discussão 22ª Sessão Ordinária, em 23/08/2021
Aprovado em 2ª Discussão 23ª Sessão Ordinária, em 08/09/2021

Documentos Acessórios

Identificação do Documento Autoria Data / Horário
Autógrafo - Ofício nº 445/2021/DEXP/PRES Presidência e 1ª Secretaria 14/09/2021 00:00:00
Despacho - Recebimento do Projeto Presidência 16/08/2021 00:00:00
Parecer - Favorável ao Recebimento do Projeto Procuradoria Jurídica 16/08/2021 00:00:00

Documentos Administrativos

Identificação do Documento Data
Retirada nº 46/2021 - WILSON JOSÉ DOS SANTOS - Solicita a retirada da Emenda nº 1 do PL nº 140/2021, PROT-CMI 2011/2021. 16/08/2021
  • 17/09/2021 00:00:00
    Proposição arquivada
    Origem: Secretaria
    Destino: Arquivo - Secretaria Legislativa
  • 16/08/2021 00:00:00
    Emenda apresentada

    Emenda nº 2 incorporada em 16/08/2021 às 15:45

    Origem: Protocolo
    Destino: Secretaria
  • 12/08/2021 00:00:00
    Emenda apresentada

    Emenda nº 1 incorporada em 12/08/2021 às 13:47

    Origem: Protocolo
    Destino: Secretaria
  • 12/08/2021 00:00:00
    Recebimento no Protocolo

    Matéria incorporada em 12/08/2021 às 11h18 - proveniente do Protocolo nº 2009/2021

    Origem: Protocolo
    Destino: Secretaria
Nova Pesquisa Voltar