Projeto de Resolução nº 8/2021

Altera o inciso IV e acresce a alínea 'a' ao Art. 238 do Regimento Interno (Resolução no. 44/2008).

Autoria: ARTHUR MACHADO SPÍNDOLA

Texto Integral

Data de Apresentação: 10/08/2021

Protocolo: 1968/2021

Quórum: Maioria qualificada - 2/3

Regime de Tramitação: Ordinário

Prazo de Deliberação: 08/04/2022

Observações: Encaminhado às Comissões Permanentes na 23ª Sessão Ordinária da 1ª Sessão Legislativa Ordinária da 18ª Legislatura, em 08/09/2021. Resolução nº 109 publicada na Imprensa Oficial do Município em 15/09/2021, página 18. Arquivado.

Norma Derivada: Resolução nº 109/2021
Situação Atual
Tramitação Encerrada

Último Local: 10/08/2021 00:00:00 - Secretaria - Recebimento no Protocolo

  • 1 - COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO - Relatoria: LUIZ CARLOS CHIAPARINE -Parecer Favorável

  • 2 - COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO; OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS - Relatoria: SILENE SILVANA CARVALINI -Parecer Favorável

Documentos Acessórios

Identificação do Documento Autoria Data / Horário
Despacho - Recebimento do projeto Presidência 31/08/2021 00:00:00
Parecer - Favorável ao recebimento Procuradoria Jurídica 12/08/2021 00:00:00
  • 10/08/2021 00:00:00
    Recebimento no Protocolo

    Matéria incorporada em 10/08/2021 às 10h16 - proveniente do Protocolo nº 1968/2021

    Origem: Protocolo
    Destino: Secretaria
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