Projeto de Lei nº 109/2021

Autoriza a transposição de dotações orçamentárias consignadas no orçamento vigente.

Autoria: EXECUTIVO MUNICIPAL

Texto Integral

Data de Apresentação: 24/06/2021

Protocolo: 1629/2021

Quórum: Maioria simples

Regime de Tramitação: Ordinário

Prazo de Deliberação: 08/09/2021

Observações: Aprovado em Regime de Urgência Especial na 18ª Sessão Ordinária da 1ª Sessão Legislativa Ordinária, em 28/06/2021. Autógrafo encaminhado ao Poder Executivo em 29/06/2021. Lei nº 7612 publicada na Imprensa Oficial do Município em 02/07/2021, página 12. Arquivado.

Norma Derivada: Lei Ordinária nº 7612/2021
Situação Atual
Tramitação Encerrada

Último Local: 02/07/2021 00:00:00 - Arquivo - Secretaria Legislativa - Proposição arquivada

  • 1 - COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO - Relatoria: LUIZ CARLOS CHIAPARINE -Parecer Favorável

  • 2 - COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO; OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS - Relatoria: SILENE SILVANA CARVALINI -Parecer Favorável

Documentos Acessórios

Identificação do Documento Autoria Data / Horário
Autógrafo - Ofício nº 320/2021/DEXP/PRES Presidência e 1ª Secretaria 29/06/2021 00:00:00
Despacho - Recebimento do projeto Presidência 28/06/2021 00:00:00
Requerimento - Urgência Especial Mesa da Câmara Municipal 28/06/2021 00:00:00
Parecer - Favorável ao recebimento Procuradoria Jurídica 24/06/2021 00:00:00
  • 02/07/2021 00:00:00
    Proposição arquivada
    Origem: Secretaria
    Destino: Arquivo - Secretaria Legislativa
  • 24/06/2021 00:00:00
    Recebimento no Protocolo

    Matéria incorporada em 24/06/2021 às 15h57 - proveniente do Protocolo nº 1629/2021

    Origem: Protocolo
    Destino: Secretaria
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