Dá nova redação e acresce dispositivo a Lei nº 2.007, de 04 de novembro de 1983, que dispõe sobre a criação do Fundo Social de Solidariedade e dá outras providências.
Autoria: EXECUTIVO MUNICIPAL
Data de Apresentação: 21/06/2021
Protocolo: 1563/2021
Quórum: Maioria simples
Regime de Tramitação: Ordinário
Prazo de Deliberação: 05/09/2021
Observações: Encaminhado às Comissões Permanentes na 17ª Sessão Ordinária da 1ª Sessão Legislativa Ordinária da 18ª Legislatura, em 21/06/2021. Aprovado em Regime de Urgência Especial na 18ª Sessão Ordinária da 1ª Sessão Legislativa Ordinária, em 28/06/2021. Autógrafo encaminhado ao Poder Executivo em 29/06/2021. Lei nº 7611 publicada na Imprensa Oficial do Município em 02/07/2021, página 11. Arquivado.
Último Local: 02/07/2021 00:00:00 - Arquivo - Secretaria Legislativa - Proposição arquivada
Comissões Permanentes
1 - COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO - Relatoria: LUIZ CARLOS CHIAPARINE -Parecer Favorável
2 - COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO; OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS - Relatoria: SILENE SILVANA CARVALINI -Parecer Favorável
3 - COMISSÃO DE EDUCAÇÃO, SAÚDE E ASSISTÊNCIA SOCIAL - Relatoria: OTHNIEL HARFUCH -Parecer Favorável
Deliberações em Plenário
Documentos
Documentos Acessórios
Tramitação
Matéria incorporada em 21/06/2021 às 11h40 - proveniente do Protocolo nº 1563/2021
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