Projeto de Lei nº 257/2020

Dispõe sobre a transparência na aplicação das Emendas Parlamentares pagas ao Município de lndaiatuba, e dá outras providências.

Autoria: RICARDO LONGATTI FRANÇA

Texto Integral

Data de Apresentação: 25/11/2020

Protocolo: 2690/2020

Quórum: Maioria simples

Regime de Tramitação: Ordinário

Prazo de Deliberação: 24/08/2021

Observações: Proposição arquivada nos termos do art. 129, caput, do Regimento Interno. Desarquivado em 08/03/2021. Encaminhado às Comissões Permanentes na 14ª Sessão Ordinária da 1ª Sessão Legislativa Ordinária da 18ª Legislatura, em 24/05/2021. Autógrafo encaminhado ao Poder Executivo em 15/06/2021. Lei nº 7601 publicada na Imprensa Oficial do Município em 24/06/2021, página 4. Arquivado.

Norma Derivada: Lei Ordinária nº 7601/2021
Situação Atual
Tramitação Encerrada

Último Local: 25/11/2020 00:00:00 - Secretaria - Recebimento no Protocolo

  • 1 - COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO - Relatoria: LUIZ CARLOS CHIAPARINE -Parecer Favorável

Resultado Sessão
Leitura da matéria na sessão 14ª Sessão Ordinária, em 24/05/2021
Aprovado em 1ª Discussão 15ª Sessão Ordinária, em 07/06/2021
Aprovada em 2ª Discussão 16ª Sessão Ordinária, em 14/06/2021

Documentos Acessórios

Identificação do Documento Autoria Data / Horário
Autógrafo - Ofício nº 264/2021/DEXP/PRES Presidência e 1ª Secretaria 15/06/2021 00:00:00
Parecer - Favorável ao recebimento Procuradoria Jurídica 28/05/2021 00:00:00
Despacho - Recebimento do projeto Presidência 05/05/2021 00:00:00
Parecer - Parecer de desarquivamento Procuradoria Jurídica 08/03/2021 00:00:00
Despacho - Despacho de desarquivamento Presidência 08/03/2021 00:00:00
Requerimento - Desarquivamento do projeto Ricardo Longatti França 11/02/2021 00:00:00
Despacho - Arquivamento Mesa da Câmara Municipal 04/01/2021 00:00:00
Despacho - Recebimento do projeto Presidência 14/12/2020 00:00:00
Parecer - Favorável ao recebimento Procuradoria Jurídica 02/12/2020 00:00:00
  • 25/11/2020 00:00:00
    Recebimento no Protocolo
    Matéria incorporada em 25/11/2020 às 11:21
    Origem: Protocolo
    Destino: Secretaria
Nova Pesquisa Voltar