Projeto de Lei Complementar nº 7/2018

Dispõe sobre o regime jurídico dos Servidores Públicos do Município de Indaiatuba

Autoria: EXECUTIVO MUNICIPAL

Texto Integral

Data de Apresentação: 26/11/2018

Protocolo: 2680/2018

Quórum: Maioria simples

Regime de Tramitação: Ordinário

Prazo de Deliberação: 13/03/2019

Observações: Lido na 34ª Sessão Ordinária - 26/11/2018 e encaminhado às Comissões pertinentes. Autógrafo encaminhado para a Prefeitura em 14/12/2018. Lei Complementar nº 45 publicada na Imprensa Oficial do Município em 20/12/2018, página 6. Arquivado.

Norma Derivada: Lei Complementar nº 45/2018
Situação Atual
Tramitação Encerrada

  • 1 - COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO - Relatoria: LUIZ CARLOS CHIAPARINE -Parecer Favorável

  • 2 - COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO; OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS - Relatoria: LUIZ ALBERTO PEREIRA -Parecer Favorável

Identificação da Matéria Resultado
Emenda nº 1 (Supressiva) - ALEXANDRE CARLOS PERES - Suprime o parágrafo §2° do Art. 79 do PLC 007/18 , renumerando-se os demais. Rejeitada
Emenda nº 2 (Substitutiva) - ALEXANDRE CARLOS PERES - Substitui o inciso II do Art. 98 do PLC 007/18 . Rejeitada
Emenda nº 3 (Supressiva) - RICARDO LONGATTI FRANÇA - Suprime §3° do Art. 12 do PLC 007/18. Rejeitada
Emenda nº 4 (Modificativa) - RICARDO LONGATTI FRANÇA - Modifica o Art. 52 do PLC 007/18. Rejeitada
Emenda nº 5 (Modificativa) - RICARDO LONGATTI FRANÇA - Modifica o §4° do Art. 88 do PLC 007/18. Rejeitada
Emenda nº 6 (Modificativa) - RICARDO LONGATTI FRANÇA - Modifica o Art. 90 do PLC 007/18. Rejeitada
Emenda nº 7 (Modificativa) - RICARDO LONGATTI FRANÇA - Modifica o inciso V do caput do Art. 96 do PLC 007/18. Aprovada
Emenda nº 8 (Modificativa) - RICARDO LONGATTI FRANÇA - Modifica o inciso I do caput do Art. 104 do PLC 007/18. Aprovada
Emenda nº 9 (Modificativa) - RICARDO LONGATTI FRANÇA - Modifica o inciso IV do caput do Art. 104 do PLC 007/18. Aprovada
Emenda nº 10 (Supressiva) - ARTHUR MACHADO SPÍNDOLA - Suprime parte da redação do Art. 41 do PLC 007/18. Rejeitada
Emenda nº 11 (Modificativa) - ARTHUR MACHADO SPÍNDOLA - Modifica o Art. 67 do PLC 007/18. Aprovada
Emenda nº 12 (Modificativa) - LUIZ CARLOS CHIAPARINE - Modifica o Art. 211 do Projeto de Lei Complementar n° 007/18. Aprovada

Documentos Acessórios

Identificação do Documento Autoria Data / Horário
Requerimento - Urgência Especial Mesa da Câmara Municipal 10/12/2018 00:00:00
Autógrafo - Oficio GP/SEC n° 575/18 Presidente e 1° Secretário 10/12/2018 00:00:00
Parecer - Recebimento do Projeto Departamento Juridico 26/11/2018 00:00:00
Despacho - Recebimento do Projeto Presidente 26/11/2018 00:00:00
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