Projeto de Lei nº 153/2018

Regulamenta os materiais gráficos de distribuição gratuita da Administração Pública Direta e Indireta, e dá outras providências

Autoria: RICARDO LONGATTI FRANÇA

Texto Integral

Data de Apresentação: 05/06/2018

Protocolo: 1263/2018

Quórum: Maioria simples

Regime de Tramitação: Ordinário

Prazo de Deliberação: 04/03/2019

Observações: Deixou de ser recebido, cópia do parecer entregue em 28/01/2019. Arquivado. Recurso n° 02/19, protocolado em 04/02/2019. Projeto de Resolução n° 02/19, protocolado em 08/03/2019. Resolução nº 83/19 publicada na Imprensa Oficial do Município em 02/04/2019, página 18, manteve o arquivamento.

Matéria Anexadora: Projeto de Resolução nº 2/2019

Situação Atual
Tramitação Encerrada

Documentos Acessórios

Identificação do Documento Autoria Data / Horário
Despacho - Deixou de Receber Presidente 28/01/2019 00:00:00
Parecer - Não Recebimento do Projeto Departamento Jurídico 29/08/2018 00:00:00

Documentos Administrativos

Identificação do Documento Data
Recurso nº 2/2019 - Ricardo Longatti França - Recurso interposto ao Projeto de Lei nº 153/18. 04/02/2019
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