Projeto de Lei nº 163/2022

Declara de utilidade pública a Organização da Sociedade Civil de Interesse Público de Proteção Animal Focinho Amigo Indaiatuba.

Autoria: ARTHUR MACHADO SPÍNDOLA

Texto Integral

Data de Apresentação: 15/09/2022

Protocolo: 3392/2022

Quórum: Maioria simples

Regime de Tramitação: Ordinário

Prazo de Deliberação: 14/05/2023

Observações: Aprovado em Regime de Urgência Especial na 27ª Sessão Ordinária da 2ª Sessão Legislativa Ordinária da 18ª Legislatura, em 03/10/2022. Autógrafo encaminhado ao Poder Executivo em 06/10/2022. Lei nº 7876 publicada na Imprensa Oficial do Município em 13/10/2022, página 15. Arquivado.

Norma Derivada: Lei Ordinária nº 7876/2022
Situação Atual
Tramitação Encerrada

Último Local: 13/10/2022 00:00:00 - Arquivo - Secretaria Legislativa - Proposição arquivada

Documentos Acessórios

Identificação do Documento Autoria Data / Horário
Autógrafo - Ofício nº 547/2022/DEXP/PRES Presidência e 1ª Secretaria 06/10/2022 14:45:58
Requerimento - Urgência Especial Mesa da Câmara Municipal 04/10/2022 09:36:43
Despacho - Recebimento do Projeto Presidência 03/10/2022 12:09:00
Anexo - Complementação de documentos Organização Focinho Amigo 03/10/2022 09:35:00
Parecer - Parecer Jurídico Procuradoria Jurídica 03/10/2022 09:30:00
  • 13/10/2022 00:00:00
    Proposição arquivada
    Origem: Secretaria
    Destino: Arquivo - Secretaria Legislativa
  • 15/09/2022 00:00:00
    Recebimento no Protocolo

    Matéria incorporada em 15/09/2022 às 10h27 - proveniente do Protocolo nº 3392/2022

    Origem: Protocolo
    Destino: Secretaria
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