Projeto de Lei nº 53/2021

Dispõe sobre a instituição de auxílio emergencial para enfrentamento da pandemia do COVID-19 no âmbito do Município de Indaiatuba.

Autoria: EXECUTIVO MUNICIPAL

Texto Integral

Data de Apresentação: 05/04/2021

Protocolo: 704/2021

Quórum: Maioria simples

Regime de Tramitação: Ordinário

Prazo de Deliberação: 20/05/2021

Observações: Aprovado em Regime de Urgência Especial na 7ª Sessão Ordinária da 1ª Sessão Legislativa Ordinária, em 05/04/2021. Autógrafo encaminhado ao Poder Executivo em 06/04/2021. Lei nº 7570 publicada na Imprensa Oficial do Município em 06/04/2021, página 141. Arquivado.

Norma Derivada: Lei Ordinária nº 7570/2021
Situação Atual
Tramitação Encerrada

Último Local: 06/04/2021 00:00:00 - Arquivo - Secretaria Legislativa - Proposição arquivada

  • 1 - COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO - Relatoria: LUIZ CARLOS CHIAPARINE -Parecer Favorável

  • 2 - COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO; OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS - Relatoria: SILENE SILVANA CARVALINI -Parecer Favorável

  • 3 - COMISSÃO DE EDUCAÇÃO, SAÚDE E ASSISTÊNCIA SOCIAL - Relatoria: OTHNIEL HARFUCH -Parecer Favorável

Identificação da Matéria Resultado
Emenda nº 1 (Aditiva) - RICARDO LONGATTI FRANÇA - Acresce § 3º ao Art. 4º do Projeto de Lei Nº 53/2021. Rejeitada
Emenda nº 2 (Modificativa) - RICARDO LONGATTI FRANÇA - Altera o caput do Art. 3º Projeto de Lei Nº 53/2021. Rejeitada
Emenda nº 3 (Modificativa) - RICARDO LONGATTI FRANÇA - Dá nova redação ao Art. 4º do Projeto de Lei Nº 53/2021. Rejeitada
Emenda nº 4 (Modificativa) - RICARDO LONGATTI FRANÇA - Altera o §1° do Art. 4°, do Projeto de Lei nº 53/2021. Rejeitada

Documentos Acessórios

Identificação do Documento Autoria Data / Horário
Autógrafo - Ofício nº 097/2021/DEXP/PRES Presidência e 1ª Secretaria 06/04/2021 00:00:00
Requerimento - Urgência Especial Mesa da Câmara Municipal 05/04/2021 00:00:00
Parecer - Favorável ao Recebimento do Projeto Procuradoria Jurídica 05/04/2021 00:00:00
Despacho - Recebimento do Projeto Procuradoria Jurídica 05/04/2021 00:00:00
  • 06/04/2021 00:00:00
    Proposição arquivada
    Origem: Secretaria
    Destino: Arquivo - Secretaria Legislativa
  • 06/04/2021 00:00:00
    Emenda apresentada
    Emenda nº 4 incorporada em 06/04/2021 às 09:02
    Origem: Protocolo
    Destino: Secretaria
  • 06/04/2021 00:00:00
    Emenda apresentada
    Emenda nº 3 incorporada em 06/04/2021 às 09:00
    Origem: Protocolo
    Destino: Secretaria
  • 06/04/2021 00:00:00
    Emenda apresentada
    Emenda nº 2 incorporada em 06/04/2021 às 08:57
    Origem: Protocolo
    Destino: Secretaria
  • 06/04/2021 00:00:00
    Emenda apresentada
    Emenda nº 1 incorporada em 06/04/2021 às 08:54
    Origem: Protocolo
    Destino: Secretaria
  • 05/04/2021 00:00:00
    Recebimento no Protocolo
    Matéria incorporada em 05/04/2021 às 16:41
    Origem: Protocolo
    Destino: Secretaria
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