Projeto de Lei nº 210/2019

Declara de Utilidade Pública a ONG Anjos de Patas

Autoria: ARTHUR MACHADO SPÍNDOLA

Texto Integral

Data de Apresentação: 02/10/2019

Protocolo: 2242/2019

Quórum: Maioria simples

Regime de Tramitação: Ordinário

Prazo de Deliberação: 30/05/2020

Observações: Aprovado Requerimento de Regime de Urgência Especial na 31ª Sessão Ordinária - 04/11/2019, nos termos do art. 133 do Regimento Interno. Autógrafo enviado ao Poder Executivo em 11/11/2019. Lei nº 7247 publicada na Imprensa Oficial do Município em 19/11/2019, página 7. Arquivado.

Norma Derivada: Lei Ordinária nº 7247/2019
Situação Atual
Tramitação Encerrada

  • 1 - COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO - Relatoria: LUIZ CARLOS CHIAPARINE -Parecer Favorável

  • 2 - COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO; OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS - Relatoria: LUIZ ALBERTO PEREIRA -Parecer Favorável

Resultado Sessão
Leitura da matéria na sessão 31ª Sessão Ordinária, em 04/11/2019
Aprovado em Turno Único 31ª Sessão Ordinária, em 04/11/2019

Documentos Acessórios

Identificação do Documento Autoria Data / Horário
Autógrafo - Oficio GP/SEC n°437/19 Presidência e 1ª Secretaria 05/11/2019 00:00:00
Requerimento - Urgência Especial Mesa da Câmara Municipal 04/11/2019 00:00:00
Anexo - Juntada de Documentos Arthur Machado Spíndola 16/10/2019 00:00:00
Despacho - Recebimento do Projeto Presidente 16/10/2019 00:00:00
Parecer - Favorável ao recebimento Procuradoria Jurídica 16/10/2019 00:00:00
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