Projeto de Lei nº 126/2019

Altera o art. 12 da Lei 3.581, de 29 de setembro de 1998, que Declara de Utilidade Pública a Sociedade Civil VOLACC Voluntárias de Apoio no Combate ao Câncer

Autoria: LUIZ ALBERTO PEREIRA

Texto Integral

Data de Apresentação: 16/08/2019

Protocolo: 1687/2019

Quórum: Maioria simples

Regime de Tramitação: Ordinário

Prazo de Deliberação: 13/04/2020

Observações: Lido na 22ª Sessão Ordinária - 12/08/2019 e encaminhado às Comissões Permanentes. Autógrafo enviado ao Poder Executivo em 17/09/2019. Lei nº 9.197 publicada na Imprensa Oficial do Município em 19/09/2019, página 21. Arquivado.

Norma Derivada: Lei Ordinária nº 7197/2019
Situação Atual
Tramitação Encerrada

  • 1 - COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO - Relatoria: LUIZ CARLOS CHIAPARINE -Parecer Favorável

Identificação da Matéria Resultado
Emenda nº 1 (Aditiva) - LUIZ ALBERTO PEREIRA - Acresce o Art. 3º ao Projeto de Lei nº 126/2019. Aprovada
Resultado Sessão
Leitura da matéria na sessão 22ª Sessão Ordinária, em 26/08/2019
Aprovado em Turno Único 23ª Sessão Ordinária, em 09/09/2019

Documentos Acessórios

Identificação do Documento Autoria Data / Horário
Autógrafo - Oficio GP/SEC n°303/19 Presidente e 1º Secretário 10/09/2019 00:00:00
Despacho - Recebimento do Projeto Presidente 20/08/2019 00:00:00
Parecer - Recebimento do Projeto Departamento Jurídico 20/08/2019 00:00:00
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