Projeto de Lei Complementar nº 1/2019

Dispõe sobre a apresentação de laudo de limpeza e manutenção dos sistemas climatizadores de ar em edificações prediais e veículos de transporte público de passageiros, e dá outras providências

Autoria: RICARDO LONGATTI FRANÇA

Texto Integral

Data de Apresentação: 08/04/2019

Protocolo: 612/2019

Quórum: Maioria simples

Regime de Tramitação: Ordinário

Prazo de Deliberação: 05/11/2019

Observações: Lido na 17ª Sessão Ordinária - 17/06/2019 e encaminhado às Comissões Permanentes. Autógrafo enviado ao Poder Executivo em 21/10/2019. Lei Complementar nº 58 publicada na Imprensa Oficial do Município em 11/11/2019, página 2. Arquivado.

Norma Derivada: Lei Complementar nº 58/2019
Situação Atual
Tramitação Encerrada

  • 1 - COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO - Relatoria: LUIZ CARLOS CHIAPARINE -Parecer Favorável

  • 2 - COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO; OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS - Relatoria: LUIZ ALBERTO PEREIRA -Parecer Favorável

  • 3 - COMISSÃO DE EDUCAÇÃO, SAÚDE E ASSISTÊNCIA SOCIAL - Relatoria: LUIZ CARLOS DA SILVA -Parecer Favorável

Identificação da Matéria Resultado
Emenda nº 1 (Modificativa) - RICARDO LONGATTI FRANÇA - Altera o Art. 1° do Projeto de Lei Complementar n° 01/2019. Aprovada
Emenda nº 2 (Supressiva) - RICARDO LONGATTI FRANÇA - Suprime o Art. 3º e o Art. 6º do Projeto de Lei Complementar nº 01/2019. Aprovada
Emenda nº 3 (Modificativa) - RICARDO LONGATTI FRANÇA - Altera a ementa do Projeto de Lei Complementar nº 01/2019. Aprovada

Documentos Acessórios

Identificação do Documento Autoria Data / Horário
Autógrafo - Oficio GP/SEC n°392/19 Presidente e 1º Secretário 15/10/2019 00:00:00
Despacho - Recebimento do Projeto Presidente 06/06/2019 00:00:00
Parecer - Recebimento do Projeto Departamento Jurídico 27/05/2019 00:00:00
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