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Pesquisa de Legislação

Resultado da Pesquisa: 52 normas encontradas.
LEI COMPLEMENTAR Nº 4, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2005
DISPÕE SOBRE A APLICAÇÃO DA LEI COMPLEMENTAR Nº 0002 DE 03 DE JANEIRO DE 2005 EM RELAÇÃO AO SEPREV - SERVIÇO DE PREVIDÊNCIA ASSISTÊNCIA SOCIAL DOS FUNCIONÁRIOS MUNICIPAIS DE INDAIATUBA.
Situação: REVOGADA
Normas Vinculadas [+]
LEI COMPLEMENTAR Nº 3, DE 18 DE JANEIRO DE 2005
DISPÕE SOBRE AS NORMAS E PROCEDIMENTOS DESTINADOS A REORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA E FUNCIONAL DA PREFEITURA, DAS AUTARQUIAS E DAS FUNDAÇÕES DO MUNICÍPIO, EXTINGUE FUNÇÕES, FIXA REGRAS PARA PROVIMENTO, EXERCÍCIO E REMUNERAÇÃO DOS CARGOS EM COMISSÃO E DAS FUNÇÕES DE CONFIANÇA, LIMITANDO O RESPECTIVO QUANTITATIVO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação: REVOGADA
LEI COMPLEMENTAR Nº 2, DE 03 DE JANEIRO DE 2005
DISPÕE SOBRE A ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DA PREFEITURA, AUTARQUIAS E FUNDAÇÕES MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação: REVOGADA
LEI COMPLEMENTAR Nº 1, DE 26 DE FEVEREIRO DE 2002
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA CORREGEDORIA E OUVIDORIA DA GUARDA MUNICIPAL DE INDAIATUBA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Consulta gerada em 19/02/2019 às 23h54m
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