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Pesquisa de Legislação

Resultado da Pesquisa: 69 normas encontradas.
DECRETO DO EXECUTIVO Nº 10226, DE 07 DE ABRIL DE 2009
ACRESCE PARÁGRAFO ÚNICO AO ART. 4º DO DECRETO Nº 10.196, DE 10 DE MARÇO DE 2009, QUE FIXA OS PERCENTUAIS DE COMPENSAÇÃO FINANCEIRA DE QUE TRATA A LEI Nº 4.269 DE 11 DE DEZEMBRO DE 2002, COM AS ALTERAÇÕES INTRODUZIDAS PELA LEI Nº 4.837, DE 23 DE DEZEMBRO DE 2005, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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DECRETO DO EXECUTIVO Nº 10219, DE 31 DE MARÇO DE 2009
DÁ NOVA REDAÇÃO E ACRESCE PARÁGRAFO ÚNICO AO ARTIGO 1º DO DECRETO Nº 9.724, DE 28 DE MARÇO DE 2008.
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DECRETO DO EXECUTIVO Nº 10196, DE 10 DE MARÇO DE 2009
FIXA OS PERCENTUAIS DE COMPENSAÇÃO FINANCEIRA DE QUE TRATA A LEI Nº 4269 DE 11 DE DEZEMBRO DE 2002, COM AS ALTERAÇÕES INTRODUZIDAS PELA LEI Nº 4837 DE 23 DE DEZEMBRO DE 2005, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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DECRETO DO EXECUTIVO Nº 9923, DE 25 DE AGOSTO DE 2008
REGULAMENTA A LEI Nº 3050 DE 05 DE NOVEMBRO DE 1993, ALTERADA PELA LEI Nº 4225 DE 05 DE AGOSTO DE 2002, QUE DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE DESCONTO PARA PAGAMENTO DO IMPOSTO PREDIAL E TERRITORIAL URBANO - IPTU.
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DECRETO DO EXECUTIVO Nº 9851, DE 27 DE JUNHO DE 2008
REGULAMENTA A LEI Nº 4970, DE 14 DE AGOSTO DE 2006, QUE DISPÕE SOBRE VAGAS EM ESTACIONAMENTO PARA VEÍCULOS QUE TRANSPORTEM PESSOA COM DEFICIÊNCIA FÍSICA OU VISUAL.
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DECRETO DO EXECUTIVO Nº 9791, DE 21 DE MAIO DE 2008
REGULAMENTA A LEI Nº 5361, DE 21 DE MAIO DE 2008, QUE DISPÕE SOBRE SUBSTITUIÇÃO DO USO DE SACO PLÁSTICO DE LIXO E DE SACOLA PLÁSTICA, POR SACO DE LIXO ECOLÓGICO E SACOLA ECOLÓGICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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DECRETO DO EXECUTIVO Nº 9790, DE 21 DE MAIO DE 2008
REGULAMENTA A LEI Nº 5362, DE 20 DE MAIO DE 2008, QUE DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DAS CONCESSIONÁRIAS DE AUTOMÓVEIS PLANTAREM ÁRVORES PARA A MITIGAÇÃO DO EFEITO ESTUFA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação: DECLARADA INCONSTITUCIONAL PELO TJ
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DECRETO DO EXECUTIVO Nº 9752, DE 28 DE ABRIL DE 2008
REGULAMENTA A LEI Nº 5279, DE 29 DE FEVEREIRO DE 2008, QUE ESTABELECE CRITÉRIO DE ARMAZENAMENTO, A COMERCIALIZAÇÃO E O TRANSPORTE DO GLP (GÁS LIQUEFEITO DE PETRÓLEO) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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DECRETO DO EXECUTIVO Nº 9748, DE 22 DE ABRIL DE 2008
REGULAMENTA A LEI Nº 5146, DE 19 DE JUNHO DE 2007, QUE PROÍBE A REALIZAÇÃO NO PERÍMETRO URBANO DO MUNICÍPIO, DE EVENTOS E FESTAS DE LONGA DURAÇÃO, QUE ULTRAPASSEM 10 (DEZ) HORAS DE ATIVIDADES DANÇANTES ININTERRUPTAS.
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DECRETO DO EXECUTIVO Nº 9724, DE 28 DE MARÇO DE 2008
REGULAMENTA A CONCESSÃO DA GRATIFICAÇÃO DE PRODUÇÃO E APERFEIÇOAMENTO PROFISSIONAL - GPAP, NA ÁREA EDUCACIONAL, PREVISTA NO ARTIGO 25 DA LEI 4309, DE 02 DE ABRIL DE 2003, ALTERADO PELA LEI Nº 5273, DE 06 DE FEVEREIRO DE 2008 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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DECRETO DO EXECUTIVO Nº 9387, DE 29 DE JUNHO DE 2007
DISPÕE SOBRE A PADRONIZAÇÃO DO MOBILIÁRIO URBANO DO MUNICÍPIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DECRETO DO EXECUTIVO Nº 9292, DE 19 DE ABRIL DE 2007
REGULAMENTA A CRIAÇÃO DE DISTRITOS DE MICRO E PEQUENAS EMPRESAS - DIMPE, INSTITUÍDOS PELA LEI Nº 4836 DE 23 DE DEZEMBRO DE 2005, COM AS ALTERAÇÕES DA LEI Nº 5082 DE 19 DE ABRIL DE 2007.
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Consulta gerada em 16/02/2019 às 23h14m
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