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Pesquisa de Legislação

Resultado da Pesquisa: 52 normas encontradas.
LEI COMPLEMENTAR Nº 28, DE 23 DE MARÇO DE 2016
DISPÕE SOBRE O REAJUSTE DE VENCIMENTOS AOS SERVIDORES PÚBLICOS DO PODER LEGISLATIVO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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LEI COMPLEMENTAR Nº 27, DE 27 DE AGOSTO DE 2015
DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE APOSENTADORIA ESPECIAL DE QUE TRATA O § 4º DO ARTIGO 40 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL NO ÂMBITO DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DE INDAIATUBA, PARA AS CATEGORIAS QUE ESPECIFICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Matéria Originária: PLC 3/2015 / Autoria: EXECUTIVO MUNICIPAL
Situação: DECLARADA INCONSTITUCIONAL PELO TJ
LEI COMPLEMENTAR Nº 26, DE 25 DE MARÇO DE 2015
ALTERA A LEI COMPLEMENTAR Nº 07, DE 05 DE JANEIRO DE 2009, QUE DISPÕE SOBRE O ESTATUTO, PLANO DE CARREIRA E REMUNERAÇÃO DO MAGISTÉRIO PÚBLICO DO MUNICÍPIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação: REVOGADA PARCIALMENTE
LEI COMPLEMENTAR Nº 25, DE 25 DE MARÇO DE 2015
DISPÕE SOBRE O REAJUSTE DE VENCIMENTO AOS SERVIDORES PÚBLICOS DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA, DAS AUTARQUIAS E FUNDAÇÕES DO MUNICÍPIO DE INDAIATUBA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação: REVOGADA PARCIALMENTE
LEI COMPLEMENTAR Nº 24, DE 10 DE SETEMBRO DE 2014
DISPÕE SOBRE A REFORMA ADMINISTRATIVA E REORGANIZAÇÃO DO QUADRO DE PESSOAL DO SEPREV - SERVIÇO DE PREVIDÊNCIA E ASSISTÊNCIA SOCIAL DOS FUNCIONÁRIOS MUNICIPAIS DE INDAIATUBA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação: REVOGADA PARCIALMENTE
LEI COMPLEMENTAR Nº 23, DE 05 DE MAIO DE 2014
ALTERA A DENOMINAÇÃO E A ESTRUTURA DA SECRETARIA MUNICIPAL DE DEFESA E CIDADANIA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação: REVOGADA
LEI COMPLEMENTAR Nº 22, DE 22 DE AGOSTO DE 2013
REVOGA A LEI COMPLEMENTAR Nº 08, DE 23 DE ABRIL DE 2010, QUE ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI COMPLEMENTAR Nº 06, DE 05 DE JANEIRO DE 2009, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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LEI COMPLEMENTAR Nº 21, DE 19 DE JULHO DE 2013
DÁ NOVA REDAÇÃO A DISPOSITIVOS, DA LEI COMPLEMENTAR Nº 10, DE 22 DE OUTUBRO DE 2010, QUE DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO, ATUALIZAÇÃO, REVISÃO E CONSOLIDAÇÃO DA LEI Nº 4066, DE 24 DE SETEMBRO DE 2001, QUE DISPÕE SOBRE O ORDENAMENTO DO USO E DA OCUPAÇÃO DO SOLO DO MUNICÍPIO DE INDAIATUBA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Matéria Originária: PLC 3/2013 / Autoria: EXECUTIVO MUNICIPAL
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LEI COMPLEMENTAR Nº 20, DE 19 DE JULHO DE 2013
DÁ NOVA REDAÇÃO AO §1º, DO ART. 11, E DISPOSITIVO DO ANEXO II, DA LEI COMPLEMENTAR Nº 09, DE 22 DE OUTUBRO DE 2010, QUE DISPÕE SOBRE A REVISÃO E CONSOLIDAÇÃO DA LEI Nº 4067, DE 24 DE SETEMBRO DE 2001, QUE DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DO PLANO DIRETOR DO MUNICÍPIO DE INDAIATUBA - PDI E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Matéria Originária: PLC 2/2013 / Autoria: EXECUTIVO MUNICIPAL
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LEI COMPLEMENTAR Nº 19, DE 15 DE ABRIL DE 2013
ACRESCE DISPOSITIVOS NA LEI COMPLEMENTAR Nº 06, DE 05 DE JANEIRO DE 2009, QUE DISPÕE SOBRE A REORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA E FUNCIONAL DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA DO MUNICÍPIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Matéria Originária: PLC 1/2013 / Autoria: EXECUTIVO MUNICIPAL
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LEI COMPLEMENTAR Nº 18, DE 19 DE OUTUBRO DE 2011
ALTERA O PERÍMETRO PREVISTO NO ANEXO II, DA LEI COMPLEMENTAR Nº 10, DE 22 DE OUTUBRO DE 2010, QUE DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO, ATUALIZAÇÃO, REVISÃO E CONSOLIDAÇÃO DA LEI Nº 4066, DE 24 DE SETEMBRO DE 2001, QUE DISPÕE SOBRE O ORDENAMENTO DO USO E DA OCUPAÇÃO DO SOLO DO MUNICÍPIO DE INDAIATUBA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Matéria Originária: PLC 2/2011 / Autoria: EXECUTIVO MUNICIPAL
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LEI COMPLEMENTAR Nº 17, DE 19 DE OUTUBRO DE 2011
DÁ NOVA REDAÇÃO AOS ANEXOS I E II, DA LEI COMPLEMENTAR Nº 09, DE 22 DE OUTUBRO DE 2010, QUE DISPÕE SOBRE A REVISÃO E CONSOLIDAÇÃO DA LEI Nº 4067, DE 24 DE SETEMBRO DE 2001, QUE DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DO PLANO DIRETOR DO MUNICÍPIO DE INDAIATUBA - PDI E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Matéria Originária: PLC 1/2011 / Autoria: EXECUTIVO MUNICIPAL
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Consulta gerada em 16/02/2019 às 22h59m
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