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Emenda à Lei Orgânica nº 3, de 27/06/2001
"ALTERA O INCISO II DO ARTIGO 209 DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO."
Matéria:
PEL 4/2001
- A MESA DA CÂMARA MUNICIPAL
Normas Relacionadas
Vinculação Ativa [1]:
1 - Altera a
Lei Orgânica Municipal nº 1, de 10/03/1992
Texto Original
Emenda à Lei Orgânica nº 2, de 30/01/2001
"DÁ NOVA REDAÇÃO AO PARÁGRAFO 3º DO ARTIGO 22, AO CAPUT DO ARTIGO 24; AO PARÁGRAFO ÚNCO DO ARTIGO 28; AO PARÁGRAFO 2º DO ARTIGO 31, AO PARÁGRAFO 4º DO ARTIGO 51 E REVOGA O INCISO I DO ART. 31, TODOS DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO."
Matéria:
PEL 3/2001
- A MESA DA CÂMARA MUNICIPAL
Normas Relacionadas
Vinculação Ativa [1]:
1 - Altera a
Lei Orgânica Municipal nº 1, de 10/03/1992
Texto Original
Emenda à Lei Orgânica nº 1, de 30/01/2001
"DISPÕE SOBRE A REVISÃO DA LEI ORGÂNICA MUNICIPAL DE INDAIATUBA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."
Matéria:
PEL 1/2001
- MESA REVISORA
Normas Relacionadas
Vinculação Ativa [1]:
1 - Altera a
Lei Orgânica Municipal nº 1, de 10/03/1992
Texto Original
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