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Pesquisa de Legislação

Resultado da Pesquisa: 2 normas encontradas.
LEI COMPLEMENTAR Nº 38, DE 31 DE AGOSTO DE 2017
DISPÕE SOBRE A REESTRUTURAÇÃO ADMINISTRATIVA DA CÂMARA MUNICIPAL DE INDAIATUBA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Matéria Originária: PLC 5/2017 / Autoria: A MESA DA CÂMARA MUNICIPAL
Normas Vinculadas [+]
RESOLUÇÃO Nº 38, DE 28 DE MARÇO DE 2007
"DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE VALE-ALIMENTAÇÃO AOS SERVIDORES DA CÂMARA MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
Matéria Originária: PR 2/2007 / Autoria: A MESA DA CÂMARA MUNICIPAL
Normas Vinculadas [+]

Consulta gerada em 21/02/2019 às 21h03m
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