Lei Ordinária nº 2168, de 17/10/1985

DISPÕE SOBRE LOTEAMENTOS, ARRUAMENTOS, RETALHAMENTO DE IMÓVEIS EM GERAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Texto Original

Data de Promulgação: 17/10/1985

Situação: Revogada

Vínculo Passivo Identificação da Norma Observações
Alterada pela Lei Ordinária nº 2292 de 03/07/1987 - DISPÕE SOBRE ACRÉSCIMO DE UM PARÁGRAFO E UMA ALÍNEA AO ARTIGO 15 DA LEI Nº 2.168 DE 17 DE OUTUBRO DE 1.985.
Alterada pela Lei Ordinária nº 3132 de 04/05/1994 - ACRESCENTA DOIS PARÁGRAFOS AO ART. 44 DA LEI 2.168 DE 17 DE OUTUBRO DE 1985.
Alterada pela Lei Ordinária nº 3166 de 29/08/1994 - DÁ NOVA REDAÇÃO AO ART. 74 DA LEI 2.168 DE 17 DE OUTUBRO DE 1985 .
Revogada parcialmente pela Lei Ordinária nº 3214 de 20/12/1994 - DÁ NOVA REDAÇÃO AOS ARTIGOS 69, 70 E 75 DA LEI Nº 2168 DE 17 DE OUTUBRO DE 1985 .
Revogada pela Lei Ordinária nº 3525 de 18/03/1998 - DISPÕE SOBRE LOTEAMENTOS, ARRUAMENTOS, RETALHAMENTOS DE IMÓVEIS EM GERAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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