Decreto do Executivo nº 13508, de 06 de dezembro de 2018

Identificação Básica
Tipo: DE - Decreto do Executivo Número: 13508/2018
Esfera Federação: Municipal Data: 06/12/2018
Ementa: Dispõe sobre a renovação do prazo de suspensão da aprovação de loteamentos.
Veículo Publicação: Imprensa Oficial do Município Pág. 20 Data Publicação: 14/12/2018
Texto Digitalizado: Texto original Texto Compilado: Arquivo não disponível
Situação: EM VIGOR
Normas Relacionadas
Vinculação Ativa Norma Observação
Norma correlata Lei Ordinária nº 6669 de 02/01/2017
DISPÕE SOBRE A SUSPENSÃO DE APROVAÇÃO DE LOTEAMENTOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Consulta gerada em 16/02/2019 às 22h17m
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