Lei Complementar nº 50, de 20 de dezembro de 2018

Identificação Básica
Tipo: LC - Lei Complementar Número: 50/2018
Esfera Federação: Municipal Data: 20/12/2018
Ementa: Reorganiza a estrutura administrativa e o quadro de pessoal do Serviço Autônomo de Água e Esgotos - SAAE, e dá outras providências
Matéria Legislativa: PLC nº 12/2018 Autoria: EXECUTIVO MUNICIPAL
Veículo Publicação: Imprensa Oficial do Município Pág. 237 Data Publicação: 20/12/2018
Texto Digitalizado: Texto original Texto Compilado: Arquivo não disponível
Situação: EM VIGOR
Normas Relacionadas
Vinculação Ativa Norma Observação
Revoga a Lei Ordinária nº 5266 de 01/02/2008
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO E ADEQUAÇÃO DA DENOMINAÇÃO DE CARGOS DE CARREIRA DE PROVIMENTO EFETIVO E ADEQUAÇÃO DE CARGOS EM COMISSÃO DO SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Revoga a Lei Complementar nº 13 de 15/12/2010
DISPÕE SOBRE A ADEQUAÇÃO DA DENOMINAÇÃO DOS CARGOS DE CARREIRA DE PROVIMENTO EFETIVO E DO QUADRO DE CARGOS EM COMISSÃO DO SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTOS DE INDAIATUBA (SAAE), ALTERA A ESCALA DE VENCIMENTOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Consulta gerada em 21/02/2019 às 21h51m
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