Lei Complementar nº 45, de 20 de dezembro de 2018

Identificação Básica
Tipo: LC - Lei Complementar Número: 45/2018
Esfera Federação: Municipal Data: 20/12/2018
Ementa: Dispõe sobre o regime jurídico dos Servidores Públicos do Município de Indaiatuba
Matéria Legislativa: PLC nº 7/2018 Autoria: EXECUTIVO MUNICIPAL
Veículo Publicação: Imprensa Oficial do Município Pág. 6 Data Publicação: 20/12/2018
Texto Digitalizado: Texto original Texto Compilado: Arquivo não disponível
Situação: EM VIGOR
Classificação
Assuntos: Servidor Público
Normas Relacionadas
Vinculação Ativa Norma Observação
Revoga a Lei Ordinária nº 1402 de 30/12/1975
DISPÕE SOBRE O ESTATUTO DOS FUNCIONÁRIOS PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE INDAIATUBA.(VERSÃO CONSOLIDADA EM 1999)
Revoga a Lei Ordinária nº 3275 de 11/10/1995
REGULA A CESSÃO DE SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS A EMPRESAS,ENTIDADES E ÓRGÃOS PÚBLICOS OU PRIVADOS.
Revoga a Lei Ordinária nº 4514 de 28/05/2004
ESTENDE O DIREITO À LICENÇA MATERNIDADE À FUNCIONÁRIA PÚBLICA MUNICIPAL QUE ADOTAR MENOR DE ATÉ 8 (OITO) ANOS DE IDADE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Revoga a Lei Ordinária nº 4838 de 23/12/2005
DISPÕE SOBRE A GRATIFICAÇÃO PELA PARTICIPAÇÃO NO PROGRAMA SAÚDE DA FAMÍLIA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Revoga a Lei Ordinária nº 4897 de 17/04/2006
ACRESCE DISPOSITIVOS À LEI Nº 4725 DE 27 DE JULHO DE 2005, QUE CONSOLIDA A LEGISLAÇÃO QUE DISPÕE SOBRE O REGIMENTO PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL - RPPS DO MUNICÍPIO E O FUNCIONAMENTO DO SEPREV - SERVIÇO DE PREVIDÊNCIA E ASSISTÊNCIA SOCIAL DOS FUNCIONÁRIOS MUNICIPAIS DE INDAIATUBA, INSTITUI PLANO DE CUSTEIO E PLANO DE BENEFÍCIOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Revoga a Lei Ordinária nº 4984 de 14/09/2006
ACRESCENTA OS ARTIGOS 145-A, 145-B, 145-C À LEI Nº 1402 DE 30 DE DEZEMBRO DE 1975, QUE DISPÕE SOBRE O ESTATUTO DOS FUNCIONÁRIOS PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE INDAIATUBA, E DÁ PROVIDÊNCIAS CORRELATAS.
Revoga a Lei Ordinária nº 5550 de 28/04/2009
DÁ NOVA REDAÇÃO AO INCISO I, DO ART. 1º, DA LEI Nº 4838 DE 23 DE DEZEMBRO DE 2005, QUE DISPÕE SOBRE A GRATIFICAÇÃO PELA PARTICIPAÇÃO N PROGRAMA SAÚDE DA FAMÍLIA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Revoga a Lei Ordinária nº 5700 de 10/03/2010
DÁ NOVA REDAÇÃO AO ART. 143 DA LEI Nº 1402, DE 30 DE DEZEMBRO DE 1975, QUE DISPÕE SOBRE O ESTATUTO DOS FUNCIONÁRIOS PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE INDAIATUBA, ALTERA A LEI Nº 4514, DE 28 DE MAIO DE 2004, e dá outras providências.
Revoga a Lei Ordinária nº 6325 de 26/06/2014
DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE AFASTAMENTO REMUNERADO DE SERVIDORES PÚBLICOS, PARA DESEMPENHO DE MANDATO ELETIVO SINDICAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Revoga a Lei Ordinária nº 6716 de 05/06/2017
DISPÕE SOBRE O PERCENTUAL MÍNIMO DE CARGOS EM COMISSÃO A SEREM PREENCHIDOS POR SERVIDORES OCUPANTES DE CARGOS EFETIVOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Consulta gerada em 23/02/2019 às 10h39m
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