Lei Ordinária nº 7084, de 14 de dezembro de 2018

Identificação Básica
Tipo: LEI - Lei Ordinária Número: 7084/2018
Esfera Federação: Municipal Data: 14/12/2018
Ementa: Altera dispositivos da Lei n° 3.525, de 18 de março de 1998, que dispõe sobre loteamentos, arruamentos, retalhamentos e imóveis em geral
Matéria Legislativa: PL nº 299/2018 Autoria: EXECUTIVO MUNICIPAL
Veículo Publicação: Imprensa Oficial do Município Pág. 278 Data Publicação: 17/12/2018
Texto Digitalizado: Texto original Texto Compilado: Arquivo não disponível
Situação: EM VIGOR
Normas Relacionadas
Vinculação Ativa Norma Observação
Altera a Lei Ordinária nº 3525 de 18/03/1998
DISPÕE SOBRE LOTEAMENTOS, ARRUAMENTOS, RETALHAMENTOS DE IMÓVEIS EM GERAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Consulta gerada em 16/02/2019 às 22h33m
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