Lei Ordinária nº 7078, de 14/12/2018

Autoriza repasse de recursos financeiros vinculados a Secretaria Municipal de Saúde, em favor das entidades que especifica, e dá outras providências

Matéria: PL nº 304/2018 (EXECUTIVO MUNICIPAL)

Texto Original Texto Compilado

Data de Promulgação: 14/12/2018

Data de Publicação: 17/12/2018

Veículo de Publicação: Imprensa Oficial do Município - Pág. 238

Situação: Em vigor

Vínculo Passivo	Identificação da Norma	Observações
Alterada pela	Lei Ordinária nº 7166 de 19/08/2019 - Dá nova redação a dispositivo da Lei nº 7.078, de 14 de dezembro de 2018, que autoriza repasse de recursos financeiros vinculados à Secretaria Municipal de Saúde, em favor das entidades que especifica
Vínculo Ativo	Identificação da Norma	Observações
Norma correlata	Lei Ordinária nº 5972 de 14/12/2011 - INSTITUI NORMAS PARA A CONCESSÃO DE AUXÍLIOS E SUBVENÇÕES.
Norma correlata	Lei Ordinária nº 6003 de 17/04/2012 - ALTERA A LEI 5972 DE 14 DE DEZEMBRO DE 2011.

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