Decreto do Executivo nº 13240, de 15 de dezembro de 2017

Identificação Básica
Tipo: DE - Decreto do Executivo Número: 13240/2017
Esfera Federação: Municipal Data: 15/12/2017
Ementa: Dispõe sobre a renovação do prazo de suspensão da aprovação de loteamentos.
Veículo Publicação: Imprensa Oficial do Município Pág. 275 Data Publicação: 19/12/2017
Texto Digitalizado: Texto original Texto Compilado: Arquivo não disponível
Situação: EM VIGOR
Normas Relacionadas
Vinculação Ativa Norma Observação
Norma correlata Lei Ordinária nº 6669 de 02/01/2017
DISPÕE SOBRE A SUSPENSÃO DE APROVAÇÃO DE LOTEAMENTOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Consulta gerada em 23/02/2019 às 19h41m
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