Decreto do Executivo nº 13386, de 27 de julho de 2018

Identificação Básica
Tipo: DE - Decreto do Executivo Número: 13386/2018
Esfera Federação: Municipal Data: 27/07/2018
Ementa: Dispõe sobre o serviço de estacionamento rotativo em vias públicas, denominado 'Zona Azul Eletrônica', e dá outras providências.
Veículo Publicação: Imprensa Oficial do Município Pág. 28 Data Publicação: 30/07/2018
Texto Digitalizado: Texto original Texto Compilado: Arquivo não disponível
Normas Relacionadas
Vinculação Passiva Norma Observação
Alterada pela Decreto do Executivo nº 13393 de 31/07/2018
Altera dispositivos do Decreto n° 13.386, de 27 de julho de 2018, que dispõe sobre o serviço de estacionamento rotativo em vias públicas, denominado 'Zona Azul Eletrônica, e dá outras providências.
Vinculação Ativa Norma Observação
Norma correlata Lei Ordinária nº 3982 de 21/03/2001
DISPÕE SOBRE O REGIME DE CONCESSÃO E PERMISSÃO DA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS PÚBLICOS PREVISTTO NO ART 175 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL E NAS LEI FEDERAIS 8.987, DE FEVEREIRO DE 1.995 E 9.604, DE 07 DE JULHO DE 1.995, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Norma correlata Lei Ordinária nº 6937 de 18/05/2018
INSTITUI O SISTEMA DE ZONA AZUL DIGITAL, POR MEIO DE APLICATIVO DE CELULAR, QUE ORDENA OS ESTACIONAMENTOS ROTATIVOS EM LOGRADOUROS PÚBLICOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Norma correlata Lei Ordinária nº 6966 de 20/06/2018
Altera a Lei nº 6.937, de 18 de maio de 2018, para adequar a denominação do sistema de Zona Azul Eletrônica
Consulta gerada em 23/02/2019 às 09h31m
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