Lei Ordinária nº 7038, de 01/11/2018

Revoga a Lei nº 4.262, de 05 de dezembro de 2002, que autoriza a Prefeitura Municipal a participar do Consórcio Intermunicipal denominado 'Circuito das Frutas', para conservação e manutenção de vias públicas municipais

Matéria: PL nº 248/2018 (EXECUTIVO MUNICIPAL)

Texto Original

Data de Promulgação: 01/11/2018

Data de Publicação: 05/11/2018

Veículo de Publicação: Imprensa Oficial do Município - Pág. 1

Situação: Em vigor

Vínculo Ativo Identificação da Norma Observações
Revoga a Lei Ordinária nº 4262 de 05/12/2002 - AUTORIZA A PREFEITURA MUNICIPAL A PARTICIPAR DO CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DENOMINADO CIRCUITO DAS FRUTAS, PARA CONSERVAÇÃO E MANUTENÇÃO DE VIAS PÚBLICAS MUNICIPAIS.
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