Lei Ordinária nº 7037, de 25/10/2018

Dispõe sobre a prorrogação do prazo de concessão de uso de imóvel outorgada em favor da SEICHO-NO-IE do Brasil

Matéria: PL nº 230/2018 (EXECUTIVO MUNICIPAL)


Data de Promulgação: 25/10/2018

Data de Publicação: 29/10/2018

Veículo de Publicação: Imprensa Oficial do Município - Pág. 24

Situação: Em vigor

Vínculo Ativo Identificação da Norma Observações
Altera a Lei Ordinária nº 2465 de 06/12/1988 - DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE DIREITO REAL DE USO DE IMÓVEL DO PATRIMÔNIO PÚBLICO MUNICIPAL À IGREJA SEICHO-NO-IÊ - NÚCLEO DE INDAIATUBA.
Nova Pesquisa Voltar