Lei Complementar nº 42, de 13 de setembro de 2018

Identificação Básica
Tipo: LC - Lei Complementar Número: 42/2018
Esfera Federação: Municipal Data: 13/09/2018
Ementa: Revoga o §3º do artigo 56 da Lei nº 1284, de 20 de dezembro 1973, que institui o Código Tributário do Município de Indaiatuba
Matéria Legislativa: PLC nº 3/2018 Autoria: EXECUTIVO MUNICIPAL
Veículo Publicação: Imprensa Oficial do Município Pág. 17 Data Publicação: 17/09/2018
Texto Digitalizado: Texto original Texto Compilado: Arquivo não disponível
Situação: EM VIGOR
Normas Relacionadas
Vinculação Ativa Norma Observação
Altera a Lei Ordinária nº 1284 de 20/12/1973
INSTITUI O CÓDIGO TRIBUTÁRIO DO MUNICÍPIO DE INDAIATUBA. (VERSÃO CONSOLIDADA EM 1998)
Consulta gerada em 16/02/2019 às 22h14m
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