Lei Ordinária nº 6982, de 14/08/2018
Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e execução da Lei Orçamentária de 2019, e dá outras providências
Data de Promulgação: 14/08/2018
Data de Publicação: 21/08/2018
Veículo de Publicação: Imprensa Oficial do Município
- Pág. 3
Assunto:
Orçamento / PPA / LDO / LOA
Situação:
Em vigor 90 dias após a publicação
| Vínculo Passivo |
Identificação da Norma |
Observações |
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Alterada pela
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Lei Ordinária nº 7066 de 30/11/2018
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Dispõe sobre a concessão de subsídio financeiro para o serviço público de transporte coletivo de passageiros, e dá outras providências
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Norma correlata
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Lei Ordinária nº 7075 de 14/12/2018
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Aprova o Orçamento do Município de Indaiatuba para o exercício de 2019
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Alterada pela
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Lei Ordinária nº 7168 de 21/08/2019
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Autoriza a criação do "Cursinho Pré-Vestibular Gratuito", e dá outras providências
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Vínculo Ativo |
Identificação da Norma |
Observações |
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Norma correlata
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Lei Ordinária nº 6830 de 22/11/2017
- DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL DO MUNICÍPIO DE INDAIATUBA PARA O PERÍODO DE 2018 A 2021 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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