Decreto do Executivo nº 13351, de 15 de junho de 2018

Identificação Básica
Tipo: DE - Decreto do Executivo Número: 13351/2018
Esfera Federação: Municipal Data: 15/06/2018
Ementa: Regulamenta a concessão da Gratificação de Produção e Aperfeiçoamento Profissional de que tratam o artigo 25 da Lei nº 4309, de 02 de abril de 2003, e a Lei nº 5947, de 23 de novembro de 2011, para o exercício de 2018
Veículo Publicação: Imprensa Oficial do Município Pág. 1 Data Publicação: 20/06/2018
Texto Digitalizado: Texto original Texto Compilado: Arquivo não disponível
Situação: EM VIGOR
Normas Relacionadas
Vinculação Ativa Norma Observação
Regulamenta a Lei Ordinária nº 4309 de 02/04/2003
DISPÕE SOBRE A RECLASSIFICAÇÃO, CRIAÇÃO E EXTINÇÃO DE CARGOS, DÁ NOVA DENOMINAÇÃO A CARGOS, FIXA OS NOVOS PADRÕES DE VENCIMENTOS DOS CARGOS DA PREFEITURA MUNICIPAL, SUAS AUTARQUIAS E FUNDAÇÕES, ALTERA A ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DA MUNICIPALIDADE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Regulamenta a Lei Ordinária nº 5947 de 23/11/2011
INSTITUI A CONCESSÃO DE GRATIFICAÇÃO DE PRODUÇÃO E APERFEIÇOAMENTO PROFISSIONAL - GPAP, AOS SERVIDORES LOTADOS NA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Consulta gerada em 16/02/2019 às 22h14m
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