Lei Complementar nº 41, de 12/06/2018

Dispõe sobre a alteração da Lista de Serviços sujeitos ao Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza - ISSQN anexa à Lei nº 1.284, de 20 de dezembro de 1973, que institui o Código Tributário do Município de Indaiatuba

Matéria: PLC nº 1/2018 (EXECUTIVO MUNICIPAL)


Data de Promulgação: 12/06/2018

Data de Publicação: 13/06/2018

Veículo de Publicação: Imprensa Oficial do Município - Pág. 3

Situação: Revogada

Vínculo Passivo Identificação da Norma Observações
Revogada pela Lei Complementar nº 44 de 11/12/2018 - Dispõe sobre a alteração da Lista de Serviços sujeitos ao Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza - ISSQN anexa à Lei n° 1.284, de 20 de dezembro de 1973, que institui o Código Tributário do Município de Indaiatuba, e dá outras providências
Vínculo Ativo Identificação da Norma Observações
Altera a Lei Ordinária nº 1284 de 20/12/1973 - INSTITUI O CÓDIGO TRIBUTÁRIO DO MUNICÍPIO DE INDAIATUBA. (VERSÃO CONSOLIDADA EM 1998)
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