Lei Ordinária nº 6937, de 18 de maio de 2018

Identificação Básica
Tipo: LEI - Lei Ordinária Número: 6937/2018
Esfera Federação: Municipal Data: 18/05/2018
Ementa: INSTITUI O SISTEMA DE ZONA AZUL DIGITAL, POR MEIO DE APLICATIVO DE CELULAR, QUE ORDENA OS ESTACIONAMENTOS ROTATIVOS EM LOGRADOUROS PÚBLICOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Matéria Legislativa: PL nº 191/2017 Autoria: ALEXANDRE CARLOS PERES
Veículo Publicação: Imprensa Oficial do Município Pág. 1 Data Publicação: 23/05/2018
Texto Digitalizado: Texto original Texto Compilado: Arquivo não disponível
Normas Relacionadas
Vinculação Passiva Norma Observação
Alterada pela Lei Ordinária nº 6966 de 20/06/2018
Altera a Lei nº 6.937, de 18 de maio de 2018, para adequar a denominação do sistema de Zona Azul Eletrônica
Norma correlata Decreto do Executivo nº 13386 de 27/07/2018
Dispõe sobre o serviço de estacionamento rotativo em vias públicas, denominado 'Zona Azul Eletrônica', e dá outras providências.
Consulta gerada em 23/02/2019 às 20h09m
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